POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  2. Nós, da BR LEILÕES, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos domínios e de que forma esses dados são utilizados.

  3. Para oferecer nossos serviços, o BR LEILÕES, por meio de seu site e de seus aplicativos, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você. O BR LEILÕES reconhece que a sua privacidade é muito importante portanto, tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la.

  4. Antes de explicarmos melhor como utilizamos os dados pessoais coletados, informamos abaixo alguns conceitos importantes para que você possa entender melhor nosso Aviso de Privacidade:

  5. ● Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, RG, CPF e endereço, endereço IP com geolocalização e dados financeiros e de consumo

  6. ● Controlador dos Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  7. ● Operador dos Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  8. ● Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  9. ● Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

  10. ● Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

  11. 1. Dados pessoais tratados pelo BR LEILÕES

  12. 1.1. O BR LEILÕES poderá coletar seus dados pessoais:

  13. (i) por meio de cookies, quando você navega no site, conforme explicado em nosso Aviso de Cookies.

  14. (ii) quando você realiza o seu cadastro nos sites para ofertar lances (nome, CPF, RG, e-mail, CNPJ, endereço completo, número de celular, data de nascimento e gênero);

  15. (iii) com o seu consentimento, para receber publicidade personalizada e e-mails sobre os próximos leilões a serem realizados por nós (nome, e-mail e número de telefone celular);

  16. (iv) por meio de nossos canais de atendimento (chat, telefone e e-mail), a fim de que seja possível identificá-lo e atender a sua solicitação e/ou dúvida;

  17. (v) quando você realiza login, por meio da coleta do seu endereço IP.

  18. 1.2. É importante destacar que você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais, no entanto, caso não os forneça, não será possível efetuar lances nas nossas ferramentas.

  19. 2. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

  20. 2.1. O BR LEILÕES realizará o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas, conforme a base legal prevista no inciso V, do artigo 7º, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato):

  21. 2.1.1. Registrar você em nossos sistemas para que possamos fornece os serviços disponíveis nos nossos sites;

  22. 2.1.2. Identificar você e contatá-lo a respeito de um leilão ou qualquer outro evento que você queira participar ou tenha participado;

  23. 2.1.3. Atender você por meio de nossos canais de atendimento, caso seja necessário solucionar dúvidas e/ou atender suas solicitações;

  24. 2.1.4. Permitir que a transação de venda e compra do bem que você adquiriu seja concluída;

  25. 2.2. Para as finalidades abaixo, o BR LEILÕES utilizará seus dados pessoais, conforme a base legal prevista no inciso IX, do artigo 7º, da LGPD (legítimo interesse):

  26. 2.2.1. Validar e autenticar sua identidade, desde que você tenha realizado um cadastro completo nos nossos sites;

  27. 2.2.2. Criar um ambiente seguro e confiável para os usuários dos nossos sites;

  28. 2.2.3. Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais com o objetivo de oferecer serviços mais personalizados a você;

  29. 2.2.4. Enviar comunicações e publicidade relativas aos nossos produtos por diferentes canais, tais como: e-Mail, WhatsApp, SMS, telefone e redes sociais, quando você já é nosso cliente;

  30. 2.2.5. Apoiar e promover as atividades do BR LEILÕES;

  31. 2.2.6. Realizar a cobrança judicial e/ou extrajudicial de multas previstas nas “Condições de Venda” de leilões que, eventualmente, não tenham sido pagas por você;

  32. 2.2.7. Defender e/ou reivindicar os direitos do BR LEILÕES em processos administrativos e/ou judiciais de qualquer natureza;

  33. 2.2.8. Permitir que os usuários dos nossos sites possam reivindicar seus direitos;

  34. 2.3. O BR LEILÕES utilizará seus dados pessoais para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias as quais esteja sujeito. Assim, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD, em especial:

  35. 2.3.1. Para prestar informações e/ou fornecer documentos à Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e demais Estados que atuamos;

  36. 2.3.2. Para permitir registros de crédito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – (SCR);

  37. 2.3.3. Para cumprir as obrigações impostas nos regimes tributários federal, estadual e municipal;

  38. 2.3.4. Para cumprir ordens judiciais e/ou ofícios expedidos pelo Poder Judiciário, e

  39. 2.3.5. Para cumprir ordens expedidas por órgãos administrativos do Poder Público, tais como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Detran.

  40. 2.4. Para as finalidades abaixo, o BR LEILÕES utilizará seus dados pessoais, desde que mediante o seu consentimento prévio, conforme a base legal prevista no inciso I, do artigo 7º, da LGPD:

  41. 2.4.1. Enviar e-mails que podem informar sobre os próximos leilões, novos serviços ou sobre novidades do BR LEILÕES. Esta finalidade é aplicável quando você nos forneceu nome, e-mail e número de telefone celular, mas ainda não realizou seu cadastro completo nos sites;

  42. 2.4.2. Enviar publicidade personalizada a você através do Facebook e do Instagram, quando você ainda não tenha realizado o cadastro nos nossos sites;

  43. 2.4.3. O consentimento dado por você para as finalidades descritas nos itens 2.4.1 e 2.4.2, acima, poderá ser retirado, a qualquer momento, por meio do próprio e-mail que você recebeu ou através de e-mail a ser enviado para: atendimento@brleiloes.com.br o qual deverá informar sobre sua intenção de revogar o consentimento dado.

  44. 3. Como compartilhamos seus dados pessoais?

  45. 3.1. O BR LEILÕES poderá compartilhar seus dados pessoais com:

  46. (i) órgãos públicos e/ou autoridades em decorrência de obrigações legais;

  47. (ii) as empresas que são contratadas para viabilizar todos os serviços que disponibilizamos a você;

  48. (iii) os comitentes dos bens que você comprou através dos nossos sites, e

  49. (iv) o Leiloeiro Oficial que realizou o leilão público que você participou.

  50. 3.2. Todas as contratações de empresas que sejam necessárias para viabilizar os serviços disponibilizados por nós são realizadas através de instrumentos contratuais que contêm cláusulas específicas de privacidade e proteção de dados, a fim de assegurar que seus dados pessoais sejam utilizados apenas para finalidades específicas e que sejam mantidos segurança. Este cuidado se revela ainda mais forte nos casos em que estas empresas forem consideradas como Operadoras de dados pessoais.

  51. 4. Onde seus dados pessoais podem ficar armazenados e por quanto tempo são armazenados?

  52. 4.1. Os dados pessoais que você forneceu ao se cadastrar nos nossos sites ficarão armazenados em data centers localizados no Brasil e Estados Unidos da América, tendo em vista que o BR LEILÕES utiliza provedor de e-mail e serviços de computação em nuvem das empresas Microsoft, Google e Amazon Web Services.

  53. 4.2. É importante destacar que as empresas mencionadas no item 4.1, acima, adotam avançadas técnicas para garantir a proteção de seus dados pessoais.

  54. 4.3. Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo que for determinado na legislação aplicável.

  55. 4.4. Caso você seja um cliente do BR LEILÕES, deverá estar ciente de que seus dados pessoais ficarão armazenados por pelo menos 05 (cinco) anos a contar da sua última compra ou participação em um leilão, tendo em vista obrigações impostas pela legislação tributária, legislação relacionada aos leilões públicos e/ou regulamentação do Banco Central do Brasil.

  56. 5. Proteção de Dados Pessoais

  57. 5.1. O BR LEILÕES está comprometido em adotar as melhores práticas e a tomar todas as medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação não autorizada ou destruição de seus dados pessoais.

  58. 5.2. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo BR LEILÕES. Entre as medidas de segurança adotadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

  59. 5.3. O BR LEILÕES se esforça para proteger a privacidade de seus dados pessoais, porém não podemos garantir total segurança. Usos não autorizados de seus dados pessoais por terceiros, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do BR LEILÕES e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o BR LEILÕES, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@brleiloes.com.br

  60. 6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

  61. 6.1. Como titular de dados pessoais, você poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme abaixo:

  62. 6.1.1. Confirmação da existência de tratamento: permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais;

  63. 6.1.2. Acesso aos dados pessoais: permite que você requisite e receba uma cópia dos dados pessoais que porventura sejam tratados pelo BR LEILÕES;

  64. 6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais, poderá entrar em contrato com a nossa Central de Atendimento para corrigi-los;

  65. 6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base. Todos os dados pessoais coletados serão anonimidades, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores caso seja possível e requisitado por você.

  66. 6.1.5. Portabilidade: obter acesso aos dados pessoais que são tratados pelo BR LEILÕES em formato estruturado e interpelável;

  67. 6.1.6. Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços;

  68. 6.1.7. Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do BR LEILÕES;

  69. 6.1.8. Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas, e

  70. 6.1.9. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: caso você tenha dado o seu consentimento para uma finalidade de tratamento, você pode requisitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então.

  71. 6.2. Você poderá exercer os direitos previstos acima, mediante solicitação para o seguinte e-mail: atendimento@brleiloes.com.br

  72. 6.3. O BR LEILÕES poderá solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

  73. 6.4. Os seus direitos como titular de dados pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

  74. (i) preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do BR LEILÕES;

  75. (ii) violação de direitos e liberdades de terceiros;

  76. (iii) as informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;

  77. (iv) obstrução à lei e justiça;

  78. (v) o pedido não pode ser atendido, pois contraria Leis ou regulamentos aplicáveis ao BR LEILÕES.

  79. 7. Para quaisquer dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), através do e-mail: atendimento@brleiloes.com.br

  80. 8. Alterações no Aviso de Privacidade Este Aviso de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer momento, a fim de refletir as práticas e os deveres do BR LEILÕES em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

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